Projetos de Leis
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus.
PROJETO DE LEI N° 006/2025
Acrescenta o parágrafo único ao artigo
207 da lei municipal nº 1.118 de 01 de
setembro de 1971 que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos
Município de Manaus, para autorizar o
registro como microempreendedor
individual (MEI) de servidores públicos,
nas condições que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 696/2025
INSTITUI a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 672/2025
DISPÕE sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão.
PROJETO DE LEI Nº 671/2025
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INSTITUI o mês municipal de prevenção e vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), a ser realizado anualmente no mês de março, no município de Manaus, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 637/2025
INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.
PROJETO DE LEI Nº 621/2025
DISPÕE sobre a implementação de sistema de sinalização digital para a veiculação de conteúdo estratégico nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 560/2025
DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 530/2025
DISPÕE sobre a política Municipal de Manaus de credenciamento de instituições de ensino privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, como medida complementar à rede pública municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 383/2025
INSTITUI a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 227/2025
DISPÕE sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 226/2025
DISPÕE sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.