Leis

LEI Nº 3.481/2025

CRIA a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus

LEI Nº 3.459/2025

INSERE no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho.

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LEI Nº 3.360/2024

DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus

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LEI Nº 3298/2024

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fertilidade Doutor Arthur Lemos

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LEI Nº 3.182/2023

Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus

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LEI Nº 3.180/2023

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo

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LEI Nº 3.173/2023

Política Municipal de Fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus

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LEI Nº 3.134/2023

Instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus

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LEI Nº 3.125/2023

Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar

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LEI Nº 2.691/2020

Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus

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LEI Nº 2.685/2020

Alteração do nome da Rua do Comércio I e II, Bairro Parque Dez de Novembro, para Rua do Comércio Victorina Campbell Marques

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LEI Nº 2.651/2020

Institui o dia 12 de Novembro como o Dia Municipal do Coaching na cidade de Manaus

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LEI Nº 463/2019

Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Manaus

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LEI Nº 1.748/2013

Assegura o exame PSA em todas as UBS’s de Manaus, para quem tiver histórico familiar de câncer de próstata

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LEI Nº 1547/2011

Torna obrigatório a fixação de cartaz nas academias com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes

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LEI Nº 280/2011

Obrigatório o envio de informações escolares aos pais e/ou responsáveis de alunos das escolas públicas e particulares de Manaus

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LEI Nº 271/2011

Oferta de merenda escolar diferenciada às crianças com: diabetes, hipertensão arterial, etc... nas escolas e creches municipais

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LEI Nº 1.511/2010

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Obrigatório o envio do extrato detalhado dos pagamentos efetuados pelos usuários na última conta do ano nas concessionárias de água e energia

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LEI Nº 1.426/2010

Dia da paz e solidariedade nas escolas - Comemorado no primeiro dia do ano letivo, na Rede Municipal de Ensino Pública e Privada

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LEI Nº 1.456/2010

Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados no âmbito do município de Manaus aos cadeirantes

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LEI Nº 232/2010

Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Manaus

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LEI Nº 1.170/2007

CRIA A Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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LEI Nº 1.014/2006

Garante que adventistas do sétimo dia e outros cristãos que guardam o sábado não sejam excluídos nas escolas, faculdades e concursos públicos

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LEI Nº 747/2004

INSTITUI a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da Cidade de Manaus, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de Setembro e dá outras providências.

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LEI Nº 120/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento 24h de um Centro de Saúde que integre a Rede Municipal de Saúde nas Comunidades com mais de 15.000 habitantes

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LEI Nº 618/2026

INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no município de Manaus.

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LEI Nº 3.574/2025

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – disque 153 - na forma que menciona.

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LEI Nº 3.558/2025

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.

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LEI Nº 3.532/2025

DISPÕE sobre a Instituição do “Outubro Urbano” no Município de Manaus e dá outras providências.

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LEI Nº 3.493/2025

INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Dislexia e Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) no município de Manaus.

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LEI Nº 3.463/2025

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas - IAFAM e dá outras providências

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LEI Nº 3.525/2025

DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências

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LEI Nº 2.366/2018